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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:15
Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada
Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:00
Barbosa devolve parte de diárias de ida à Europa
Viagem em que presidente do STF ministrou palestras durante as férias causou polêmica
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:45
Insituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial
A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:45
Marco Civil cria direitos e garantias aos usuários da internet
Envolvendo diversos interesses conflitantes, o projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril, sendo sancionado pela presidente Dilma Rousseff logo depois
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 17:00
Confiança de advogados na Justiça cai 3,4% em abril
Em uma escala de zero a 100, a nota final dos advogados para a Justiça brasileira foi 30,8 este ano
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:45
Advogado tem direito de retirar autos de cartório por uma hora
Não cabe a tribunais limitar a forma como advogados fazem cópia dos autos sem segredo judicial, mesmo aos profissionais que não tenham procuração para atuar no caso
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:45
Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica
STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:00
STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante
Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista
Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:20
O ?rolezinho? e os jovens sem futuro
Por que a China (bem como vários outros países asiáticos) está crescendo e o Ocidente (incluindo o Brasil e os EUA) está estacionário? Porque o Ocidente está decadente. Os sintomas agudos dessa degeneração estão retratados não somente nas suas dívidas altíssimas (média de 110% do PIB na Europa e EUA; 34,5% no Brasil), nos bancos mal administrados (causa da grande fraude financeira de 2008), senão, sobretudo, nas desigualdades crescentes
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:15
Proposta firma direito de cancelamento pela internet de contrato com TV por assinatura
Consumidor tem o direito de cancelar o serviço da forma mais simples possível
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 15:15
Professora é indenizada por sofrer discriminação em relação a colegas estrangeiros
Autora da ação alega que recebia salário menor por exercer trabalho semelhante
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:45
Câmara retoma reforma política em ano eleitoral
Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com voto obrigatório, reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00
Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros
Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:15
PT quer retomar texto que garante ao trabalhador participação no lucro da empresa
Proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:30
Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral
Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:00
Corte Interamericana de Direitos Humanos terá sessão pública no Brasil
Processo em pauta é o caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985
